Deputados do PSOL acionam PGR e apontam irregularidades de Caiado na venda de terras raras

Parlamentares apontam acordo com governo dos EUA sem aval da União e pedem investigação sobre negócio bilionário

Isadora Sousa/GYNN

Deputados do PSOL protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa quarta-feira (22.04), uma representação contra o ex-governador, Ronaldo Caiado (PSD), por suspeita de atuação irregular em negociações envolvendo a mineradora Serra Verde, em Minaçu (a 497 km de Goiânia), vendida à empresa norte-americana USA Rare Earth em uma operação bilionária.

O pedido foi apresentado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que solicitam a abertura de investigação civil e criminal para apurar possíveis violações à Constituição e à soberania nacional.

A ofensiva ocorre dois dias após o anúncio da venda da Serra Verde, divulgado pela própria empresa nessa segunda-feira (20), e reforça a suspeita de que houve articulação prévia para viabilizar o negócio envolvendo terras raras, insumos considerados estratégicos para tecnologia, defesa e energia.

Segundo a representação, Caiado teria extrapolado suas atribuições ao firmar um memorando direto com representantes do Governo dos Estados Unidos, sem participação da União, criando um ambiente favorável à entrada de interesses estrangeiros no setor mineral brasileiro.

“Criou um ambiente de ‘fato consumado’ para a entrega de ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional”, afirmam os parlamentares.

A peça sustenta que o ex-governador atuou em área de competência exclusiva do Governo Federal, como relações internacionais e gestão de recursos minerais. “A interlocução institucional direta com agente diplomático estrangeiro […] caracteriza, em tese, invasão de competência”, aponta outro trecho.

A Serra Verde é hoje a única produtora em larga escala de terras raras na América do Sul, o que eleva o peso estratégico da operação. A USA Rare Earth, compradora do ativo, declarou que a aquisição faz parte de um plano global para garantir fornecimento desses minerais, com apoio de instituições ligadas ao Governo dos Estados Unidos.

Para os deputados, a sequência dos fatos — acordo internacional, aproximação com agentes estrangeiros e, na sequência, a venda da mineradora — indica que o negócio não foi isolado, mas resultado de uma construção política que abriu caminho para o avanço externo sobre recursos brasileiros.

“O Brasil corre o risco de se tornar mero exportador de minério bruto”, alerta a representação ao criticar a ausência de controle nacional sobre a cadeia produtiva.

O documento também aponta possível violação do pacto federativo, já que Estados não têm competência para negociar diretamente com Governos estrangeiros sobre temas estratégicos. “A atuação direta de ente subnacional […] compromete a condução unificada da política nacional”, diz outro trecho.

Entre os pedidos feitos à PGR estão a abertura de investigação, a análise da legalidade da venda da Serra Verde e a adoção de medidas para suspender novas negociações envolvendo terras raras até que o impacto sobre a soberania nacional seja avaliado.

A representação coloca pressão sobre autoridades federais e transforma o caso em um novo foco de disputa política e econômica sobre o controle de riquezas minerais consideradas estratégicas para o futuro do país.