cnj lança mutirão para acabar com a falta de documentos para moradores de rua

Roberto Senna Trindade, 45 anos, enfrentou oito meses morando em situação de rua no Distrito Federal, após uma separação familiar. Recentemente, ele conseguiu abrigo em um albergue graças ao apoio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira (27), Roberto acordou cedo para participar no centro de Brasília do 12º mutirão de serviços voltados para a população em vulnerabilidade social. Essa iniciativa foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contando com a participação direta de 62 instituições.

Cadeirante, Roberto buscou garantias de direitos ainda não conquistados, como a obtenção de um documento de identificação para pessoa com deficiência (PCD), auxílio aluguel e a inclusão em programas habitacionais. Ele também solicitou a transferência de renda pelo programa Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para saber qual será minha situação. Precisamos de incentivos para voltar ao mercado de trabalho e ter uma casa”, afirmou Roberto Senna.

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a ação em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa Registre-se Pop Rua, destinado a eliminar o sub-registro civil de nascimento e garantir acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para o CNJ, a ausência de documentos é um obstáculo decisivo que mantém essas pessoas marginalizadas, sem acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

O programa tem a adesão do Judiciário de todas as 27 unidades federativas, que devem realizar quatro campanhas anuais para garantir registros civis.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, explicou que essa política fortalece a cidadania e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes são invisíveis para a sociedade.

Além do registro civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu serviços jurídicos, sociais e educativos.

Peter Aparecido Jesus, que veio de São Sebastião, aproveitou para esclarecer dúvidas sobre um processo judicial na Bahia que gostaria de transferir para Brasília, e também para solicitar aposentadoria por incapacidade permanente devido a problemas na coluna. Ele espera que o benefício ajude a sustentar sua filha recém-nascida, Sara.

Uma segunda chance

José Adilson Ribeiro Costa, que vive em situação de rua há 14 anos, foi atendido no mutirão após sofrer graves fraturas em um atropelamento, o que o impede de andar e trabalhar. Seu objetivo é garantir auxílio por incapacidade temporária durante a recuperação, e para isso solicitou ajuda para organizar seu laudo médico junto ao INSS.

Elisângela Bispo dos Santos, residente em Brasília há 18 anos, compareceu ao evento para resolver várias demandas, como atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, pedido de cartão de passe livre, auxílio alimentação e regularização do título eleitoral. Ela relata as dificuldades para acessar seus direitos e busca uma oportunidade de emprego para melhorar sua vida.

Serviços integrados e apoio social

O Mutirão Pop Rua reúne mais de 30 instituições dos poderes Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil, além de distribuição de roupas e cobertores arrecadados.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Rodrigo Gonçalves, explicou que o mutirão facilita o acesso aos serviços, evitando deslocamentos e burocracia para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, buscou apoio para saúde mental e serviços sociais, sendo encaminhada para atendimento especializado. Ela valoriza o apoio do abrigo onde mora e destaca a importância do mutirão para reinserção social.

O evento ocorreu das 8h às 16h no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

O programa Registre-se Pop Rua

Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o Registre-se Pop Rua integra o programa de erradicação do sub-registro civil de nascimento e promoção do acesso à documentação para populações vulneráveis. Além de garantir direitos fundamentais, a iniciativa apoia a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).