Eduardo da Fonte quer que consumidores sejam ressarcidos por falta de energia em Pernambuco

Diante das constantes interrupções no fornecimento de energia em Pernambuco, que têm trazido transtornos à população e ao comércio da região, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), junto com o deputado federal Lula da Fonte (PP), apresentou o Projeto de Lei 1.930/2026. Esse projeto determina que as concessionárias sejam obrigadas a indenizar completamente os consumidores por danos materiais e prejuízos causados por problemas no serviço. A proposta também inclui o abastecimento de água e outros serviços públicos.

“Não é justo que a população arque com os custos decorrentes da má qualidade na prestação de serviços essenciais. Quem sofre perdas por falta de energia, água ou outras falhas graves deve ter garantido o direito a uma compensação rápida e justa”, afirma Eduardo da Fonte.

Conforme a proposta, o consumidor poderá ser indenizado por perdas como alimentos estragados, equipamentos danificados e danos em pequenos negócios. O projeto também prevê a facilitação do processo para comprovação dos danos, especialmente para pessoas físicas, microempresas e pequenas empresas.

A iniciativa ainda possibilita a indenização por danos morais coletivos em casos de interrupções frequentes e sérias no serviço.

Atualmente, quem consome energia em Pernambuco precisa negociar diretamente com a empresa fornecedora em caso de falhas, sem o amparo do poder público.

Informações divulgadas pela assessoria.