O que é dosimetria? Entenda o que o Congresso volta a analisar nesta quinta-feira (30)

O Congresso Nacional retoma na quinta-feira a avaliação dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que modifica as regras para a dosimetria das penas. A mudança pode beneficiar condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto revisa o cálculo das penas, proibindo a soma de condenações por crimes semelhantes, como ataques ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, aplicando apenas a pena mais severa.

Além disso, flexibiliza os critérios para progressão de regime, permitindo que detentos com bom comportamento avancem após cumprir aproximadamente 16,6% da pena.

A proposta, aprovada em dezembro, foi integralmente vetada por Lula, que justificou a decisão alegando que o texto feria princípios constitucionais, comprometeria a individualização das penas e representaria interferência do Legislativo nas funções do Judiciário.

Aliados do presidente consideram provável que os vetos sejam derrubados em votação conjunta de deputados e senadores. A oposição teria votos suficientes para reverter o veto, o que representaria mais um revés ao governo após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Membros da base governista reconhecem a falta de articulação e a ausência de empenho político para manter os vetos.

O que muda se os vetos forem derrubados?

Para efetivar a derrubada, é necessário obter maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Com a alteração, o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Bolsonaro pode ser significativamente reduzido. Atualmente, ele teria que cumprir 5 anos e 11 meses no regime fechado.

Com as novas regras, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, possibilitando que ele seja liberado, no máximo, no início de 2029. Estimativas sugerem que a pena em regime fechado pode até chegar a 2 anos e 3 meses, dependendo da aplicação dos critérios legais.