USTR mantém Brasil na lista de monitoramento por problemas em direitos autorais no comércio popular

Estados Unidos novamente destacam, na última quinta-feira (30), desafios enfrentados pelo Brasil no cumprimento das leis de propriedade intelectual, mencionando especificamente o roubo de sinal em serviços de streaming e a circulação de produtos falsificados na Rua 25 de Março, conhecida área comercial da cidade de São Paulo.

No relatório especial 301 de 2026, divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) manteve o Brasil na lista de observação relacionada à propriedade intelectual, juntamente com países como Canadá, México, Argentina e a própria União Europeia.

O Vietnã é o único país incluído na lista prioritária, reservada àqueles cuja política sobre propriedade intelectual possui maior impacto negativo para os EUA. Isso indica que o USTR pode, dentro de um prazo de 30 dias, decidir iniciar uma investigação contra o Vietnã conforme a seção 301 — um mecanismo que autoriza o governo americano a retaliar contra práticas comerciais consideradas injustas.

Quanto ao Brasil, o documento destaca que os EUA mantêm uma preocupação contínua com a extensa importação, distribuição, venda e uso de produtos falsificados, como consoles de jogos e serviços ilegais de streaming.

Embora ações policiais e apreensões em grande escala ocorram, a região da Rua 25 de Março permanece um dos principais mercados de mercadorias falsificadas, em parte porque as penalidades aplicadas não têm efeito suficientemente dissuasivo. O Porto de Santos, que é o maior porto de contêineres da América Latina, além da região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, continuam sendo pontos-chave para a entrada desses produtos ilegais.

No documento, os EUA incentivam o Brasil a se integrar, o quanto antes, à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ao Tratado sobre Interpretações e Execuções e Fonogramas, assim como ao Tratado sobre Direitos Autorais. Uma proteção robusta aos direitos autorais é vista como essencial para estimular investimentos em inovação no país.

Os Estados Unidos recomendam que o Brasil assegure transparência e o devido processo legal na proteção das indicações geográficas (IGs), garantindo que a proteção concedida não limite a liberdade de uso de nomes comuns por terceiros, especialmente enquanto o país avança nas negociações do Acordo Comercial União Europeia (UE)-Mercosul.