EUA divulgam relatório para possível imposição de tarifas pela Seção 301

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) publicou nesta quinta-feira (30) o Relatório Especial 301 de 2026, que avalia a situação mundial da proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual entre seus parceiros comerciais.

No comunicado, o USTR informa que mais de 100 parceiros comerciais foram analisados, destacando o Vietnã como um “País Estrangeiro Prioritário”. Essa classificação indica que, em até 30 dias, o escritório decidirá se abrirá uma investigação baseada na Seção 301 referente às práticas de propriedade intelectual do Vietnã.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar e aplicar medidas, como tarifas ou sanções comerciais, contra países considerados envolvidos em práticas comerciais injustas.

No relatório de 2026, houve alterações nas classificações: seis países — Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela — foram incluídos na Lista de Vigilância Prioritária. Além disso, 19 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, estão na Lista de Vigilância. Já Argentina e México deixaram a “Lista de Vigilância Prioritária” para integrar a “Lista de Vigilância”, devido a melhorias significativas em suas políticas de propriedade intelectual.