Fim da escala 6×1: Câmara agenda sessões extras para agilizar análise da PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de sessões plenárias de segunda a sexta-feira na próxima semana com o propósito de acelerar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1.

Esta medida é pouco comum e visa garantir o número mínimo de sessões necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial responsável pelo estudo do texto, permitindo a votação ainda este mês. Normalmente, as sessões plenárias acontecem na Câmara apenas de terça a quinta-feira, quando há maior presença dos parlamentares.

De acordo com as regras, as emendas devem ser apresentadas dentro de um prazo de 10 sessões plenárias. Após esse período, os deputados podem iniciar a avaliação do relatório da PEC, que está sendo elaborado pela liderança da comissão especial implantada recentemente para discutir o mérito da proposta.

O cronograma das sessões será divulgado pela Secretaria-Geral da Mesa ao longo do dia.

A comissão especial da PEC foi criada esta semana e já enfrenta pressão diante do calendário apertado. O relator deve apresentar o parecer até 21 de maio, para que a proposta seja votada no plenário até 28 de maio.

Além da tentativa de acelerar o processo interno, há uma pressão regimentar: o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema. Se não for analisado em até 45 dias, o projeto bloqueia a pauta, impedindo a votação de outras matérias.

Dessa forma, a convocação de sessões extras busca assegurar que a PEC avance antes que o projeto do Executivo passe a impedir outras votações.

A proposta que extingue a escala 6×1 — que determina seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso — enfrenta resistência principalmente nos setores empresariais de comércio e serviços, mas tem ganhado apoio político no Congresso e parte do governo.

Comissão especial analisa mérito

A comissão especial designada para avaliar a proposta foi formada na quarta-feira, composta por 38 membros titulares e presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após negociações entre partidos.

A distribuição das vagas segue o peso das bancadas, com PT e PL tendo seis membros titulares cada, além de suplentes. Entre os titulares estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas incorporadas ao texto que tratam da reorganização da jornada de trabalho.

Léo Prates, relator da PEC, declarou que pretende conduzir os debates buscando um meio-termo, um texto que concilie os interesses envolvidos e garanta apoio suficiente para aprovação no plenário. Ele enfatizou que a implementação de um período de transição será fundamental para diminuir objeções, principalmente no meio empresarial, embora os prazos ainda não estejam definidos.

“Vejo a regra de transição como algo totalmente viável e aceitável. Prefiro encontrar um caminho intermediário. Farei tudo que puder para minimizar os impactos econômicos sem prejudicar o trabalhador”, afirmou ao GLOBO.