Sessões extras convocadas para acelerar PEC do fim da escala 6×1

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, convocou sessões do plenário de segunda a sexta-feira na próxima semana para impulsionar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

Essa medida, pouco comum, visa destravar o número de sessões necessárias para apresentação de emendas na comissão especial responsável pelo exame da PEC, buscando a votação até o fim do mês. Normalmente, as sessões na Câmara ocorrem apenas de terça a quinta-feira, dias com maior presença dos deputados.

De acordo com as regras, as emendas devem ser apresentadas em até 10 sessões do plenário. Após esse prazo, inicia-se a análise do relatório da PEC, que está sendo elaborado pela cúpula da comissão especial criada recentemente para discutir o mérito da proposta.

A programação das sessões será divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa durante o dia.

A comissão especial foi instalada nesta semana e enfrenta um calendário apertado. Espera-se que o relator entregue seu parecer até 21 de maio, permitindo a votação em plenário até 28 de maio.

Além da pressa interna, há um fator regimental que influencia o processo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Se não for analisado em 45 dias, esse projeto bloqueia a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias.

Portanto, convocar sessões extras também garante que a PEC avance antes que o projeto do Executivo impeça o andamento legislativo.

A proposta que acaba com a escala 6×1 — sistema que determina seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso — enfrenta oposição de setores empresariais, especialmente no comércio e serviços, mas tem apoio político crescente no Congresso e parte do governo.

Comissão especial para analisar a proposta

A comissão especial criada para discutir o mérito da PEC foi instalada na quarta-feira. O colegiado terá 38 membros titulares e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou com o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), indicado por Hugo Motta após negociação entre lideranças partidárias.

A composição da comissão reflete a força das bancadas, com PT e PL tendo seis membros titulares e suplentes cada. Entre os membros está Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas relacionadas à reorganização da jornada de trabalho incorporadas ao texto em debate.

Léo Prates afirmou que pretende conduzir o debate buscando um texto equilibrado, que atenda aos interesses envolvidos e reúna apoio para aprovação no plenário. Ele destacou que a adoção de um período de transição será fundamental para diminuir resistências, especialmente do setor empresarial, ainda que os prazos não estejam definidos.

“Acredito que a regra de transição é viável e aceitável. Prefiro um caminho intermediário. Quero contribuir para minimizar os impactos econômicos sem prejudicar o trabalhador”, declarou ao GLOBO.