Defesa de Débora do Batom pede redução de pena ao STF com base no PL da Dosimetria

A equipe jurídica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a diminuição de sua pena. O pedido se apoia na recente aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional.

O projeto tem como objetivo permitir a redução das sentenças aplicadas a pessoas condenadas por crimes relacionados à democracia. Embora tenha sido aprovado no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a proposta. No entanto, o veto foi derrubado pelos parlamentares, tornando o projeto apto a virar lei.

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio histórico e associação criminosa armada.

Durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ela foi identificada pichando a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar.

Os advogados sustentam que a nova lei penal, que é mais favorável ao réu, deve retroagir em benefício da defesa de Débora.

Apesar disso, a lei ainda não está em vigor oficialmente, pois precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Após a promulgação, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República poderão contestar a constitucionalidade da norma no STF.

Quando a lei entrar em vigor, a redução da pena não será automática. Réus condenados por atos antidemocráticos poderão solicitar a revisão das suas sentenças ao STF — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.