Aeronautas alertam para crise no sistema aéreo brasileiro

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no Brasil, publicou neste sábado (2) um manifesto dirigido ao público, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e às instituições da República, alertando que o sistema aéreo do país está prestes a enfrentar uma crise sem precedentes. O documento é um alerta técnico fundamentado sobre três decisões políticas já tomadas e outras em análise, que podem afetar a segurança dos voos, a saúde dos profissionais da aviação e a soberania do espaço aéreo nacional.

O primeiro ponto destacado no manifesto refere-se ao Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril, que permite que empresas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulações estrangeiras. “Este projeto está atualmente em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação rápida, sem debate sobre os impactos trabalhistas e a segurança operacional”, alerta o documento.

O SNA argumenta que tal medida cria uma concorrência desleal. Enquanto as companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os encargos trabalhistas e previdenciários, as empresas estrangeiras seriam isentas dessa obrigação no Brasil, o que resultaria em precarização e redução do setor aéreo nacional. Além disso, não se espera que os preços das passagens diminuam na região com essa mudança.

Outro ponto importante do manifesto aborda a falta de avanços na revisão do RBAC 117, que trata da gestão do risco de fadiga humana. “O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, agrava a situação já difícil para os trabalhadores ao sugerir a ampliação das jornadas e flexibilizações sem diálogo efetivo com as categorias”, afirma o documento.

O sindicato também critica a retirada da pauta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como aeronautas, que enfrentam diariamente radiações ionizantes acima de 28 mil pés, microvibrações e pressão anormal dentro dos aviões.

Por fim, o SNA solicita que o Senado rejeite o PL 539/2024 e que a Câmara desbloqueie o PLP 42/2023 para dar continuidade à sua tramitação. Também pede à Anac e aos Ministérios de Portos e Aeroportos que retomem o diálogo sobre a revisão do RBAC 117, visando garantir melhores condições para os profissionais e reforçar a segurança dos voos.