Governo altera regras do empréstimo consignado para INSS e servidores

Com o lançamento do novo programa Desenrola Brasil, o governo Lula anunciou mudanças importantes no empréstimo consignado destinado aos aposentados do INSS e aos trabalhadores do setor público.

A margem máxima permitida para o empréstimo consignado dos aposentados do INSS será aumentada de 35% para 40%, e o prazo para quitação será estendido de 96 para 108 meses. Além disso, será permitido um período de carência de 120 dias para o início do pagamento das parcelas.

Por outro lado, o governo decidiu eliminar o cartão consignado e o cartão de benefícios para os aposentados do INSS, modalidade que atualmente detém uma margem de 10%. Esta medida segue a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou que os juros cobrados nesses cartões ultrapassam o limite máximo de 1,80% ao mês.

Essas ações fazem parte do novo Desenrola, anunciado pelo governo nesta segunda-feira. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas mudanças visam ajudar a balizar melhor as dívidas familiares e reduzir o endividamento das famílias.

O ministro explicou que haverá uma fase de adaptação para que a margem do consignado do INSS seja reduzida gradualmente até chegar a 30%, com uma diminuição de dois pontos percentuais ao ano.

Novas regras para servidores públicos

Para os servidores públicos, a margem máxima para o consignado também será ajustada para 40%, com redução gradual até 30%, acompanhando o mesmo ritmo dos aposentados do INSS. O prazo para pagamento aumentará de 96 para 108 meses, e a modalidade de cartão consignado para servidores será abolida.

Dario Durigan ressaltou que, atualmente, além dos 35% permitidos para o empréstimo consignado, existe uma reserva de 10% destinada ao cartão consignado e cartões de benefícios. Porém, essas modalidades têm taxas de juros superiores às do empréstimo consignado convencional, o que não é justificável.