Suprema Corte dos EUA permite envio postal da pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu restabelecer temporariamente o envio postal da mifepristona, o medicamento mais utilizado para a interrupção voluntária da gravidez no país. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (4), após uma suspensão recente imposta por um tribunal de apelações com tendência ultraconservadora.

Com a histórica decisão de junho de 2022, que cancelou o direito federal ao aborto, a Suprema Corte, composta majoritariamente por juízes conservadores, devolveu aos estados o poder de definir suas próprias leis sobre o tema.

Desde então, cerca de 20 estados adotaram proibições ou restrições severas ao aborto, seja por medicamentos ou cirurgicamente.

Em 1º de maio, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito implementou uma decisão que dificultava ainda mais o acesso ao aborto, afetando mais de 25% dos procedimentos realizados via telemedicina, conforme dados de organizações especializadas.

O laboratório Danco, fabricante da mifepristona, solicitou à Suprema Corte uma suspensão temporária da decisão do tribunal enquanto prepara recurso para a instância máxima.

A Suprema Corte autorizou o envio da medicação por correio até 11 de maio e estabeleceu prazo para que o estado da Luisiana, que possui leis rigorosas antiaborto, apresente suas considerações por escrito até quinta-feira. Este estado contesta a suspensão da exigência de retirada presencial da mifepristona, argumentando riscos associados ao uso do medicamento.

ACLU, uma importante organização pelos direitos civis, comemorou a decisão como um avanço temporário, mas enfatizou que continuará lutando pelo direito ao aborto. Center for Reproductive Rights também destacou que a permissão é temporária até que a Suprema Corte analise o caso mais detalhadamente.

Por outro lado, Liz Murrill, procuradora-geral da Luisiana, afirmou no X que confia que a vida e a lei prevalecerão ao final do processo.

A organização conservadora Alliance Defending Freedom (ADF) prometeu continuar a combater o uso da mifepristona por correspondência, defendendo a proteção das mulheres e dos fetos.

A decisão ocorrida no Quinto Circuito determina que as mulheres que buscarem aborto no país obtêm a medicação pessoalmente em centros médicos, proibindo o envio por correio ou entrega por farmácias após consulta por telemedicina.

Este tribunal derrubou uma decisão anterior que permitia o envio postal da mifepristona durante a revisão regulatória do medicamento pela FDA.

A mifepristona é aprovada pela FDA desde 2000 e é também usada para tratar abortos espontâneos iniciais.

Porém, opositores do aborto questionam a segurança da medicação. Robert Kennedy Jr., ex-secretário de Saúde do governo de Donald Trump, iniciou uma reavaliação da segurança da mifepristona em 2025, pesquisa que ainda está em andamento segundo informações recentes da FDA.