Dino paralisa julgamento, uso de bens do DF para ajudar BRB continua autorizado

O ministro Flávio Dino solicitou um destaque nesta sexta-feira durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliava a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que permitiu ao Governo do Distrito Federal utilizar bens públicos para apoiar o Banco de Brasília (BRB).

Com esse pedido, o processo sai do plenário virtual e será apreciado no plenário físico da corte, em data ainda a ser definida. Até lá, a autorização concedida por Fachin permanece válida.

O julgamento havia sido iniciado nessa sexta no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Fachin votou para confirmar sua decisão, mas Dino imediatamente pediu destaque, o que suspende a votação virtual e transfere o julgamento para o plenário presencial.

Essa decisão de Fachin anulou uma liminar da Justiça local que tinha bloqueado partes da legislação distrital que autorizava o uso de bens móveis e imóveis pelo governo para operações financeiras destinadas a fortalecer o BRB.

Dino considerou que a suspensão desta lei poderia provocar um “grave prejuízo à administração pública” e dificultar iniciativas essenciais para a saúde financeira do banco estatal.

O caso ocorre em um contexto delicado para o BRB, que enfrenta uma crise relacionada a operações com o Banco Master, investigado no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça. A legislação do DF abriu a possibilidade para o uso e até a venda de ativos públicos para ajudar na recuperação financeira do BRB.

Ao justificar sua decisão na semana anterior, Fachin argumentou que aguardar o trâmite normal do processo poderia causar “danos irreparáveis” não apenas para o banco, mas também para seus correntistas e investidores. Por isso, concedeu a liminar durante seu plantão na presidência do STF, submetendo depois a questão ao plenário para confirmação.