Justiça determina que GDF abra concurso para área de vigilância sanitária

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal não realiza seleção para contratação de novos servidores desde 1993

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), conseguiu liminar na Justiça que obriga o GDF a abrir novo concurso público para carreira de auditor em atividades urbanas com especialização em vigilância sanitária em, no máximo, 60 dias. De acordo com ação civil proposta pela Prosus, a Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa) não realiza concurso desde 1993. Ainda segundo a decisão, os futuros aprovados deverão ser convocados o mais rápido possível.

Um concurso para o mesmo cargo já havia sido autorizado em 2013, mas não foi realizado. Segundo a promotoria, a falta de profissionais da área prejudica, principalmente, a rede pública de saúde. Atualmente, a rotina de fiscalização ocorre somente para a rede privada. As irregularidades nas unidades da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) são apuradas apenas quando a Divisa recebe denúncias, requisições de informações do Ministério Público ou quando são realizadas fiscalizações por outros órgãos.

De acordo com a Justiça, se necessário, deverão ser remanejados recursos do orçamento para garantir o cumprimento da decisão. A Divisa é responsável pela fiscalização do cumprimento de normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da SES/DF.

Com informações do MPDFT