UE veta carne do Brasil e governo reage com preocupação e ameaça retaliação

O governo brasileiro sinalizou que pode usar a Lei de Reciprocidade e outros mecanismos previstos no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) após a suspensão das importações de carne do Brasil pelo bloco europeu. Em comunicado conjunto, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores expressaram forte desapontamento com a decisão.

“O governo reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais para garantir um comércio justo, incluindo medidas de reciprocidade conforme as leis nacionais e os acordos vigentes, além dos mecanismos do sistema multilateral de comércio”, afirmaram os ministérios na nota oficial.

A União Europeia anunciou que a partir de quinta-feira não aceitará mais importações de carne bovina e de aves do Brasil, aguardando garantias do país sobre o cumprimento das normas sanitárias europeias. O Brasil foi criticado por não fornecer evidências suficientes para atender às regras europeias que regulam o uso de antibióticos na criação de animais.

Além de carne, ovos e mel brasileiros também foram incluídos na suspensão.

O comunicado brasileiro destacou profundo descontentamento e reiterou o compromisso com o diálogo para resolver a questão:

“O governo brasileiro mantém comunicação constante com a UE e com os setores envolvidos para garantir a continuidade do comércio”, diz o texto, mencionando que desde maio houve diversas conversas com autoridades do bloco europeu.

“Durante esses encontros, o Brasil protestou contra a falta de diálogo prévio à imposição da medida, o que não condiz com a forte parceria estratégica entre Brasil e União Europeia”.

O texto enfatizou as ações do Brasil, como a apresentação de documentos importantes relacionados aos produtos exportados — especialmente carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel — e a aceitação de auditorias solicitadas nas cadeias produtivas.

O governo reafirma a robustez do sistema de defesa agropecuária do país e o compromisso com a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal, tanto para o mercado interno quanto para os mais de 150 países importadores.

O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que comprova a conformidade dos seus produtos com as normas comunitárias, segundo o comunicado.

“O governo brasileiro espera que o diálogo técnico em andamento resulte em uma solução rápida, clara, transparente e baseada em critérios científicos”.

Os produtos afetados pelas novas restrições estavam incluídos em cotas e regimes tarifários especiais no acordo Mercosul-UE.

“A retirada desses produtos do mercado europeu compromete uma parte significativa dos benefícios conquistados pelo Brasil nas negociações, desrespeita direitos esperados e, caso não revertida rapidamente, pode modificar o equilíbrio das concessões que possibilitaram o sucesso do acordo”.