DF pede R$ 675 milhões a ministério de compensação previdenciária

O governador Rodrigo Rollemberg pediu ao ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a transferência de R$ 675 milhões de compensação previdenciária ao Distrito Federal. O valor corresponde aos gastos com servidores aposentados que anteriormente pertenceram ao governo federal ou à iniciativa privada, mas têm os benefícios integralmente custeados pelo Executivo local.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24). De acordo com Rollemberg, os recursos são fundamentais para garantir o pagamento em dia dos servidores públicos. O DF tem ao todo 131 mil trabalhadores na ativa e calcula faltar R$ 300 milhões para os repasses de setembro.

O objetivo é que a União restitua o DF proporcionalmente ao período em que esse trabalhador não estava vinculado ao governo de Brasília. A compensação financeira foi criada na lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Entenda como funciona
A restituição previdenciária se dá de três formas. A primeira diz respeito ao valor mensal apurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago ao servidor aposentado como forma de compensação pelos anos contribuídos.

A segunda está relacionada a valores não pagos pelo INSS aos estados, ao DF e aos municípios entre a criação da lei e o deferimento do pedido de aposentadoria do servidor. De acordo com o GDF, essas duas formas de repasse estão em dia.

O problema seria na terceira modalidade, que trata dos servidores que ingressaram nos quadros do DF após estarem vinculados a outro regime previdenciário. A cifra de R$ 675 milhões diz respeito ao estoque retido da contribuição feita por servidores aposentados pelo governo local que contribuíram com o INSS no período anterior à publicação da lei.

Outros esforços
Rollemberg quer ainda usar R$ 1,2 bilhão do superávit financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – calculado em R$ 1,7 bilhão – para pagar aposentados até o final do ano. Com isso, o Executivo deixaria de repassar R$ 240 milhões por mês para complementar os benefícios dos servidores inativos e poderia usar o montante para salários e 13º.

“Se [o projeto for] aprovado na Câmara Legislativa no início da semana que vem, nos permitirá o pagamento dos salários em dia dos servidores, os salários sem reajustes, no quinto dia útil. É indispensável para a gente a aprovação desse projeto”, declarou o governador.

Ao assumir a gestão do Executivo no início do ano, o governador falou que o déficit orçamentário para este ano era de R$ 6,5 bilhões. O rombo repercutiu no atraso a repasses para fornecedores e prestadores de serviços, além de ter culminado com um pacote de medidas que inclui a suspensão de reajustes salariais, que vem acontecendo de forma escalonada, conforme estabelecido em lei em 2013.

Servidores públicos fizeram uma paralisação geral nesta quinta-feira (24) para protestar contra a suspensão, deixando hospitais, escolas, metrô e visitas a presidiários com os serviços afetados. Rollemberg disse considerar as manifestações “naturais”.

A folha de pagamento chega a R$ 1,5 bilhão. Com o reajuste, o valor passa a R$ 1,65 bilhão. Entre as ações também já definidas para contornar a crise financeira também estão o aumento das tarifas de ônibus e metrô. Houve ainda elevação das tarifas do restaurante comunitário e do zoológico.

Rollemberg quer ainda aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20% gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa. O governo calcula uma economia de R$ 1,6 bilhão com a adoção de todas as medidas.