Na eleição de 2026, boca de urna é ilegal; entenda as regras

Com a chegada do primeiro turno das Eleições de 2026, é importante que todos saibam que no dia da votação é proibido solicitar votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores para influenciar seu voto. Essas ações configuram o crime conhecido como boca de urna.

O que é boca de urna?

Boca de urna é a tentativa de influenciar o eleitor a votar em um candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não é permitido:

• Distribuir santinhos;
• Pedir votos;
• Organizar grupos para promover candidaturas;
• Realizar comícios e carreatas;
• Utilizar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral.

A lei proíbe até o fim da votação a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou com objetos de campanha, quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.

É permitido, porém, que o eleitor manifeste sua preferência política individualmente e de forma silenciosa, usando, por exemplo, bandeiras, broches ou adesivos, desde que não forme grupo.

Na internet

No meio digital, a legislação considera crime publicar conteúdos novos ou impulsionar publicações no dia da votação por parte de candidatos. No entanto, conteúdos postados antes da eleição podem permanecer visíveis.

Punição

Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser detido de seis meses a um ano, podendo substituir a pena por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Como denunciar

Irregularidades na propaganda eleitoral podem ser denunciadas via Pardal, um aplicativo da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. A ferramenta aceita denúncias com informações como local, fotos, vídeos e áudios para auxiliar na investigação.