Congresso aprova exame obrigatório para médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. O projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e segue para sanção presidencial.

Esta MP, instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria validade até esta sexta-feira (16) e precisava ser aprovada pelo Parlamento para continuar válida.

O relator na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que nos últimos cinco anos houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina. Ele explicou que, com esta medida, os estudantes serão avaliados ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos do curso.

“Ao contrário de provas como o vestibular ou o exame da OAB, este novo exame permitirá avaliar tanto o aluno quanto a instituição de ensino durante o curso. Assim, teremos médicos melhor preparados no final da graduação”, afirmou o relator.

“Com o tempo, a população poderá identificar quais faculdades oferecem ensino de qualidade e quais não.”

O exame acontecerá em três etapas: no final do quarto semestre (segundo ano), no final do oitavo semestre (quarto ano) antes do internato, e no final do 12º semestre (sexto ano).

A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, pesos e o nível mínimo de aprovação.

O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências de acordo com as diretrizes nacionais, considerando ainda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Também servirá para auxiliar na elaboração de políticas públicas e fiscalizar os cursos de medicina.

Os estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a última etapa do exame nas próximas edições, e a média será recalculada. A primeira média das três provas será registrada no histórico escolar dos estudantes, e as faculdades poderão usar essas notas para avaliações internas.

Esta exigência valerá para os alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da MP. Os estudantes matriculados antes dessa data continuarão seguindo as regras antigas. Médicos formados e com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados desse exame.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.