TSE pode exigir igualdade no tratamento dos candidatos pela Meta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta sexta-feira (16) se mantém a determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze para que a Meta assegure tratamento igualitário entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, concorrentes à Presidência da República. A empresa também deverá corrigir problemas sistêmicos relacionados à impulsão de propaganda sobre as candidaturas.

O julgamento ocorre no plenário virtual, já contando com dois votos a favor: do relator e do ministro Floriano de Azevedo Marques. Os demais cinco ministros devem votar até o fim do dia, e a expectativa é que a maioria acompanhe o relator, apesar de algumas divergências.

A decisão de Bellizze responde a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu multa diária de R$ 500 mil caso a determinação não seja cumprida. A Meta é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp.

A Meta está proibida de restringir a divulgação de conteúdos políticos dos candidatos e de favorecer alguém usando a ferramenta de inteligência artificial Meta AI. Também está vetada a veiculação de anúncios político-eleitorais pagos ou geridos por contas de outros países para o público brasileiro.

Essa decisão não aborda possíveis irregularidades da Meta cometidas antes do início da ação. Para punições referentes a atos passados, seria necessária nova decisão do relator.

A Coligação Brasil Pronto pra Mais, que fez o pedido ao TSE, acusa a Meta de atitudes que quebram o equilíbrio entre os candidatos. A ação cita um vídeo publicado por Lula no Instagram em 7 de outubro com mais curtidas do que visualizações.

A coligação também destaca testes feitos em 13 de outubro com a inteligência artificial generativa do WhatsApp, Meta AI, que teria recusado gerar imagens relacionadas a Lula, mas criado conteúdo favorável a Flávio Bolsonaro.