Entenda o crime de boca de urna nas eleições de 2026

Neste domingo (25), como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir materiais de campanha ou abordar outros eleitores para influenciar sua escolha. Essas ações configuram o crime de boca de urna.

O que é boca de urna?

Boca de urna acontece quando alguém tenta persuadir os eleitores a votar em certo candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não é permitido:

• Distribuir santinhos;
• Solicitar votos;
• Organizar grupos para promover candidaturas;
• Realizar comícios e carreatas;
• Usar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral.

A legislação também impede a concentração de pessoas usando roupas padronizadas ou carregando instrumentos de propaganda que demonstrem manifestação coletiva até o final da votação.

Por outro lado, manifestações individuais silenciosas, como usar bandeiras, broches ou adesivos, são permitidas, desde que não haja reunião coletiva.

Nas redes sociais

No ambiente digital, é crime que candidatos publiquem novos conteúdos ou promovam publicações no dia da eleição. Publicações feitas antes podem ficar disponíveis normalmente.

Punições

Quem praticar boca de urna pode ser condenado a prisão de seis meses a um ano, ou substituir a pena por prestação de serviços comunitários no mesmo período, além de multa.

Como denunciar?

Irregularidades na propaganda eleitoral podem ser registradas através do Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. Ele permite o envio de denúncias via celular, com informações, fotos, vídeos e áudios que auxiliem a investigação.

O app está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.