Transporte garantido para indígenas e quilombolas nas eleições

O governo federal implementou ações para assegurar o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais.

Os eleitores irão escolher quem liderará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, e Flávio Bolsonaro.

O esforço do governo para facilitar a ida dessas comunidades às urnas atende a uma decisão judicial e faz parte do plano logístico da União, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse plano garante transporte terrestre ou fluvial para comunidades com dificuldades de acesso às seções eleitorais. Caso não seja possível fornecer veículos ou embarcações diretamente, pode ser oferecido reembolso de despesas, desde que autorizado previamente e com comprovação posterior dos gastos.

Como pedir auxílio

Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações que enfrentam obstáculos para chegar aos locais de votação podem solicitar apoio ao governo federal.

Os pedidos devem ser realizados pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil que trabalham com essas comunidades também podem encaminhar solicitações.

É necessário informar a comunidade e o município envolvidos, pontos de partida e votação, número aproximado de eleitores, datas e trajetos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A falta de alguma informação não impedirá o início da análise do pedido.

Povos indígenas serão atendidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Solicitações de quilombolas e assentados contarão com suporte do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As comunidades ribeirinhas também poderão ser assistidas com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Essa iniciativa visa garantir que moradores de zonas rurais e áreas remotas tenham acesso às urnas e possam exercer seu direito ao voto.

Decisão do TSE

As ações acontecem paralelamente à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas facilitou a liberação dessas viagens.

Com essa medida, os juízes eleitorais podem aprovar de forma coletiva conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem precisar analisar cada viagem individualmente. As autorizações incluem detalhes como veículos, embarcações, condutores, rotas, horários e número estimado de passageiros.

A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais envolvidos no plano logístico da União.

O transporte ocorrerá somente nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral e é proibida a veiculação de propaganda eleitoral, assim como qualquer menção a governos ou candidaturas durante os trajetos.