Parlamento da Espanha aprova proteções para direito à moradia após greve

A comissão permanente do Congresso Espanhol, que exerce funções do Parlamento após sua dissolução prévia às eleições de 29 de novembro, sancionou nesta quinta-feira (12) medidas para garantir o direito à moradia, um dia depois de uma greve geral que reuniu milhares nas ruas.

O projeto, que a direita prometeu anular caso volte ao governo, suspende despejos de pessoas vulneráveis até 2030 e implementa restrições contra fundos imobiliários predatórios conhecidos como “abutres”.

O decreto-lei tinha sido vetado no começo de outubro pelos deputados, o que motivou o presidente do Governo, Pedro Sánchez, a antecipar as eleições.

Um segundo texto, que teria renovação automática dos contratos de aluguel, foi rejeitado novamente, assim como quando teve sua primeira votação.

Dos 69 integrantes desse órgão especial, 35 votaram a favor do primeiro decreto, enquanto 34 foram contra. Já o segundo decreto foi reprovado por 35 votos contra 34.

Essas decisões ocorreram um dia após a primeira greve geral na Espanha desde 2012, convocada para defender o acesso à moradia e o poder de compra.

Milhares caminharam pacificamente pelo país. Em Madri, 120 mil manifestantes participaram, e em Barcelona foram 55 mil, com alguns conflitos registrados no final nos dois locais.

O acesso à moradia continua sendo uma preocupação central dos espanhóis, muitos dedicando grande parte da renda para aluguel ou financiamento, enquanto a inflação alcançou 4,9% em outubro, conforme dados oficiais.

A mobilização dos sindicatos surgiu após a morte de Maricarmen Abascal, uma madrilenha de 87 anos, que faleceu dias depois de ser despejada do apartamento onde viveu por sete décadas.

O Partido Popular, à frente nas pesquisas para as eleições de 29 de novembro e representante da direita, comprometeu-se a cancelar essas novas medidas de moradia caso retorne ao governo, após oito anos da administração de esquerda liderada por Pedro Sánchez.