GDF encerra ano sem firmar contrato para manutenção de tomógrafos

Saúde reconheceu dívidas, mas não repassou verba às fabricantes. Débito alcança R$ 2,5 milhões; dos 12 tomógrafos, 3 estão quebrados.

O governo do Distrito Federal vai entrar em 2016 sem renovar os contratos de manutenção dos tomógrafos da rede pública de saúde. Anunciada como prioridade e prometida para dezembro, a quitação das dívidas com as empresas não foi concluída a tempo. Das três empresas que cobram R$ 2,7 milhões do GDF, apenas uma tinha recebido o dinheiro até esta terça (29). Três das 12 máquinas estão quebradas.

Os valores estão pendentes desde 2014. Sem expectativa de pagamento, as fabricantes de tomógrafos se recusaram a renovar os contratos de manutenção. Em outubro, o GDF dizia não ter prazo para quitar as dívidas, que precisariam ser inscritas em um cronograma e pagas a partir de julho de 2016. Com a repercussão negativa, o governo voltou atrás e buscou recursos junto à União para regularizar as faturas.

No dia 9, o GDF reconheceu em Diário Oficial as dívidas de R$ 186,7 mil com a Philips, de R$ 607,2 mil com a GE e de R$ 1,72 milhão com a Siemens. Vinte dias depois, nesta terça, o governo só tinha feito o repasse à Siemens. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que aguardava a “conclusão de processos burocráticos”. A pasta não informou prazo para finalizar o procedimento, nem para assinar os novos contratos.

Na segunda (28), o governo fez novo reconhecimento de dívida com a GE, no valor de R$ 189 mil. Questionada pelo G1, a pasta não indicou de onde virá o dinheiro para quitar a fatura. A secretaria afirma que todos os pagamentos já foram empenhados e que por isso a verba está garantida – mesmo que o depósito só seja feito em janeiro.

As empresas já enviaram à Secretaria de Saúde as propostas para os contratos de manutenção. A pasta afirma que precisa seguir os parâmetros da Lei de Licitações, por isso ainda não conseguiu restabelecer os serviços, mesmo garantindo os pagamentos em atraso.

Carta enviada pela GE à Secretaria de Saúde suspende manutenção de equipamentos até quitação de faturas em atraso (Foto: GDF/Reprodução)

Crise no setor
O tomógrafo instalado no Hospital Regional de Santa Maria está parado desde novembro, e os dois do Hospital de Base, há pelo menos dois meses. O GDF afirma que as empresas se recusaram até mesmo a firmar contratos “caso a caso”, enquanto o acordo de manutenção contínua não é renovado.

A fila de espera por um exame, que já era grande, ficou ainda maior. Em outubro, dados da Secretaria de Saúde indicavam uma demanda reprimida de 8,8 mil pacientes. Em 7 de dezembro, o número chegou a 9.068. A pasta afirma que esses exames são eletivos, de baixa urgência, e que as tomografias de emergência estão sendo realizadas normalmente.

Em funcionamento regular, cada máquina é capaz de realizar até 60 tomografias por dia. Se não houvesse nenhum pedido novo e todos os aparelhos estivessem operando em potência máxima, a rede pública de saúde do DF gastaria duas semanas para zerar a fila de espera.

O exame de tomografia serve para identificar lesões menores ou anomalias que não podem ser vistas em uma radiografia comum. Ele é mais barato e mais rápido que uma ressonância magnética e ajuda a identificar fraturas, derrames, tumores e problemas em “tecidos moles”.

Exceção
Para quitar as faturas relacionadas aos tomógrafos, o GDF teve que abrir uma exceção no cronograma estabelecido anteriormente para as pendências da gestão passada. Em setembro, o GDF publicou decreto informando que só pagaria as dívidas do governo Agnelo a partir de julho de 2016.

“As empresas pequenas acabaram engolindo, mas Philips e GE são multinacionais, não precisam se sujeitar a esse tipo de acordo. O GDF, que é capaz de quebrar a ordem de pagamento para anunciar ‘gestão’, não é capaz de quebrar ordem para resolver a assistência à Saúde”, afirmou ao G1 o promotor de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF, Jairo Bisol, em entrevista em novembro.

 

Documento emitido pelo MPDFT em 23 de outubro recomenda conserto de tomógrafos da rede pública do DF (Foto: MPDFT/Reprodução)

Também em novembro, o secretário Fábio Gondim afirmou que “não havia prazo” para a retomada da manutenção dos aparelhos. Segundo ele, as empresas estavam “fazendo chantagem” para cobrar as faturas em atraso. A dívida era estimada em R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões destinados à saúde em 2015.

Em setembro, a Câmara Legislativa remanejou R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o cofre da Saúde, que tinha déficit alegado de R$ 950 milhões para fechar o ano de 2015. Nenhum centavo foi empregado na quitação de dívidas com as fabricantes de tomógrafos.

O GDF informou que o repasse da Câmara valeria apenas para este ano. Como essas dívidas tinham sido adiadas, o dinheiro foi empregado “em compra de medicamentos, insumos e materiais, pagamento de salários, horas extras e médicos residentes, pagamento de vigilantes e limpeza em geral e, ainda, com serviços assistenciais e complementares”, segundo o governo.