Governo do DF retoma imóveis do Morar Bem por ‘desvio de finalidade’

Segundo a Codhab, esta é a primeira vez que imóveis de programas do tipo serão devolvidos ao governo. A Caixa Econômica, responsável pelo financiamento e construção dos conjuntos habitacionais, é quem fará as retomadas, entrará em contato com os moradores que perderam o direito e devolverá ao poder público os apartamentos. O processo deve ser feito em até 30 dias.

De acordo com as regras do programa, os compradores desses imóveis não podem vender, alugar ou ceder por, no mínimo, dez anos. As unidades que forem retomadas serão ofertadas para outras pessoas que esperam na fila do Morar Bem. Mais unidades estão sendo monitoradas e a ação, segundo o órgão, é para “coibir novos desvios”.

Se o morador resistir e não quiser desocupar a residência, as retomadas serão feitas com auxílio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Se necessário, um caminhão de mudança será disponibilizado pela Caixa para a mudança. O Paranoá Parque tem 6,2 mil apartamentos.

Residencial Parque do Riacho, no Riacho Fundo II (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília/Reprodução)

Para evitar a venda do imóvel, os moradores precisavam quitar ou negociar a dívida em 90 dias. No Riacho Fundo II, segundo a Codhab, o índice de inadimplência chega a 15 %. No Paranoá Parque, onde a prestação é em torno de R$ 50, a inadimplência é de 25% e os apartamentos também correm risco de ir a leilão.