Governo deve assumir conta de bloqueadores de presídios

Presídio: pela proposta, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) bancará o gasto inicial estimado em R$ 1,5 bilhão (Getty/Getty Images)

Brasília – O Congresso caminha para repassar ao governo a conta da instalação de bloqueadores de sinal de celulares e radiotransmissores em presídios.

Em regime de urgência, a Câmara votará projeto aprovado no Senado que exime as operadoras da responsabilidade. Pela proposta, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) bancará o gasto inicial estimado em R$ 1,5 bilhão.

Acordo entre lideranças das duas Casas estabeleceu que as empresas ficarão responsáveis, num segundo momento, por bancar o funcionamento e a manutenção dos aparelhos.

Na conta preliminar do Ministério da Justiça, isso consumirá, nas 347 unidades prisionais para condenados a regime fechado no País, R$ 200 milhões anuais.

Presidente do Senado e autor do projeto, Eunício Oliveira (MDB-CE) argumentou que uma sobra do Funpen de 2017 pode bancar a instalação de bloqueadores até seis meses após a aprovação do texto. Uma emenda estabeleceu que as empresas devem arcar com o custo em caso de “escassez” de verba.

Em conversas reservadas, Eunício afirmou que não pode passar a conta para operadoras que estão “quebradas”.

Na Câmara, o projeto será relatado por Baleia Rossi (MDB-SP). Em dezembro, ele aprovou proposta que obrigava as operadoras a pagar todo o custo do sistema de bloqueio. O projeto dele não chegou ao plenário do Senado. Rossi mantém a sua posição contra os interesses das empresas, mas avalia que o acordo permitirá a implementação mais rápida do sistema.

A Associação Nacional das Operadoras (Acel), que reúne Vivo, Claro, OI e TIM, venceu batalha, em 2016, com os governos da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina para não bancar a instalação e a gerência de bloqueadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os Estados não podem legislar sobre telecomunicações. Procurados pela reportagem, a Justiça, a Acel e as empresas de telefonia não quiseram se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.