Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Moraes/Reuters/Reuters Brazil)
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. A maioria da corte também rejeitou a manutenção da liminar que impedia o petista de ser preso até a publicação do acórdão da decisão de hoje.
Na prática, o STF deixou o petista –líder nas pesquisas de inteção de voto ao Palácio do Planalto– mais próximo de ser preso em breve.
Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão.
Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.
Corte dividida
Foi uma sessão longa e tensa, marcada por alfinetadas dos ministros com posições divergentes.
Edson Fachin, relator da Operação ‘Lava Jato’, foi o primeiro a votar, rejeitando o recurso, ao afirmar que o Brasil é conhecido em tribunais internacionais pela extensão de seus processos, que em muitos casos desemboca em uma mera prescrição.
Mas seu colega Gilmar Mendes empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser uma opção para se tornar um “princípio inflexível” de ditar “prisões automáticas”.
O ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, rejeitando o habeas corpus, seguido de Luís Roberto Barroso, que também indeferiu o HC.
Mas a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma dúvida, deixou a votação em 5 a 1 contra o recurso apresentado pela defesa de Lula para que ele continue em liberdade até esgotadas as quatro instâncias judiciais.
“Acompanho, no âmbito deste habeas corpus, o voto do eminente relator”, disse a magistrada após uma longa apresentação técnica, que deixou Lula mais perto da prisão e mais longe do poder.
A ela se seguiu o voto, também contrário ao habeas corpus, do ministro Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli equilibrou a votação, ao deferir o recurso. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Manobra arriscada da defesa
A defesa do ex-presidente recorreu ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de votar sobre o habeas corpus do petista. A ministra rebateu o argumento apresentado pelos advogados: “Quando é matéria constitucional, presidente vota”, disse. Mesmo assim, ela colocou a possibilidade de sua votação para exame do plenário.
A proposta foi rejeitada por unanimidade. E a presidente do STF, cuja posição se manteve impassível em todas as votações sobre o tema, rejeitou o habeas corpus a Lula e desempatou o julgamento.
Lula pode ser preso agora?
No dia 26 de março, a 8ª Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula. Mas a prisão não será automática.
A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais.
A defesa tem até a próxima terça-feira (10) para apresentá-los. A tendência é que os recursos sejam negados. A partir daí, o relógio passa a correr contra o ex-presidente.
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