Chile estabelece limite de idade para universidade gratuita

O governo do ultradireitista José Antonio Kast anunciou no Chile, nesta quinta-feira (16), um limite para a gratuidade universitária, estabelecendo um prazo máximo a partir do término do ensino médio, como parte de um grande pacote legislativo para estimular a economia.

Se aprovada, a restrição permitirá que os chilenos tenham acesso gratuito à universidade até 12 anos após a conclusão do ensino médio.

Foram necessários 35 anos e longas jornadas de protestos sociais para que, a partir de 2016, os estudantes pudessem retornar ao ensino superior gratuitamente no país, uma política que havia sido desmontada pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Atualmente, a medida atende cerca de 615 mil estudantes, aproximadamente metade das matrículas do ensino superior, segundo o Ministério da Educação.

“A restrição específica é o prazo de 12 anos após a conclusão do ensino médio”, declarou o ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, em coletiva de imprensa que detalhou a ampla reforma legislativa apresentada pelo presidente Kast. No entanto, o presidente não fez menção a essa limitação em seu discurso.

Se aprovada pelo Congresso, a mudança excluirá do benefício a maioria das pessoas com mais de 30 anos, considerando que o ensino médio geralmente termina aos 18 anos.

De acordo com o ministro Quiroz, a finalidade do limite de idade é conter os gastos públicos. “O custo da gratuidade superou qualquer estimativa inicial, chegando ao dobro do previsto”, explicou.

Kast assumiu o governo em 11 de março prometendo reduzir significativamente os gastos públicos para equilibrar as finanças do país, que se agravaram na última década, além de impulsionar a economia, que ele considera “estagnada”.

Na noite de quarta-feira, anunciou uma reforma legislativa com mais de 40 medidas, incluindo uma redução expressiva do imposto sobre empresas, rejeitada pela oposição de esquerda.

O plano também inclui outros benefícios fiscais, como a redução temporária do imposto sobre venda de imóveis novos e incentivos para repatriação de capitais.

Além da limitação da gratuidade universitária, o programa prevê outras ações para conter despesas, como o aumento dos incentivos para aposentadoria dos servidores públicos.

Kast afirmou que a meta é, até o fim de seu mandato em 2030, reduzir o desemprego para 6,5% e alcançar um crescimento econômico médio de 4% ao ano, em comparação aos 2,5% registrados em 2025.