Dino sugere mudanças no Judiciário e gera desconforto no STF

O artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em defesa de alterações no Judiciário causou desconforto em parte da Corte e revelou divergências internas. Apesar de receber elogios do presidente do STF, Edson Fachin, o texto recebeu críticas reservadas de ministros que questionaram o enfoque das propostas.

Ministros consultados sob condição de anonimato avaliaram que as propostas não enfrentam questões estruturais mais profundas do Judiciário.

Um magistrado comentou que defender mudanças no Judiciário por meio de artigo em jornal “é simples”, porém, na prática, quem deseja fortalecer o sistema não deveria concordar com investigações “sem prazo, sem objetivo e usadas para perseguir críticos do tribunal”. Essa observação faz alusão ao Inquérito das fake news, iniciado em 2019 e ainda em andamento.

No texto, Dino sugere uma série de alterações constitucionais e legais no sistema de Justiça, visando aumentar a eficiência, transparência e a confiança da população. O ministro destaca que o protagonismo recente do Supremo se intensificou após decisões envolvendo temas delicados, como o papel das plataformas digitais, o combate à desinformação, o uso de emendas parlamentares e a resposta institucional a ataques à democracia.

Dino defende que a reforma deve fortalecer — e não enfraquecer — a atuação do Judiciário, criticando o que chama de discursos “superficiais” que pregam a autocontenção. “O Brasil necessita de mais Justiça, não menos”, afirmou.

Ele publicou a proposta no site ICL Notícias, alinhado ao governo, em um texto repleto de mensagens implícitas. Na véspera, havia informado os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes sobre a publicação, como uma contraposição à agenda ética defendida por Fachin.

Entre os pontos principais, Dino propõe o endurecimento das punições para casos de corrupção dentro do Judiciário, incluindo a criação ou revisão de crimes aplicáveis a juízes, membros do Ministério Público, advogados e servidores. Sugere ainda mudanças para reduzir a sobrecarga do Judiciário, como revisão das regras de acesso aos tribunais superiores e medidas para diminuir o número de processos, destacando a desjudicialização de execuções fiscais, considerada um dos maiores desafios do sistema.

O artigo também sugere ajustes na organização e funcionamento das cortes, como rever competências do Supremo e dos tribunais superiores, criar instâncias mais rápidas para julgar crimes graves e estabelecer regras claras para sessões virtuais. Além disso, defende o fortalecimento dos mecanismos de controle disciplinar e revisão de aspectos da carreira jurídica, como salários, ética e impedimentos.

Entre as propostas, destaca a regulamentação do uso de inteligência artificial na Justiça, a melhoria da tramitação de processos eleitorais e a implementação de procedimentos mais céleres para decisões sobre agências reguladoras, com impacto direto em investimentos e contratos.

Sobre a Justiça Eleitoral, Dino enfatiza a necessidade de acelerar os processos para evitar atrasos que causem insegurança jurídica e efeitos políticos. Sem mencionar nomes, cita casos recentes em dois estados, como os dos ex-governadores Cláudio Castro e Antonio Denarium, julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, cujos processos se estenderam e receberam críticas públicas.

Contactado, Fachin afirmou que o artigo “merece aplausos e apoio” e o considerou uma contribuição importante ao debate institucional. Para ele, o texto traz “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aprimorar o Poder Judiciário”, tratando o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.

Fachin ressaltou que a proposta evita soluções simplistas e apresenta um diagnóstico consistente, com sugestões alinhadas às demandas da sociedade, especialmente em eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública. Segundo ele, um dos méritos do artigo é a ênfase na ética e na responsabilidade funcional, “sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”.

A manifestação ocorre em meio à defesa, por Fachin, de uma agenda de autocontenção e fortalecimento dos mecanismos internos de controle, como um código de conduta para o Judiciário. Essa ideia de autocontenção, no entanto, é criticada no texto de Dino, evidenciando diferentes visões dentro da Corte.