União Europeia condena Hungria por discriminar comunidade LGBTQIA+

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) concluiu que a Hungria infringiu as normas do bloco ao aprovar uma lei que discrimina e exclui pessoas LGBTQIA+.

A legislação, introduzida em 2021 pelo governo do então primeiro-ministro Viktor Orbán, justificava-se pela proteção das crianças contra pedófilos, proibindo discussões sobre identidade de gênero e homossexualidade na presença de menores.

A Comissão Europeia questionou a lei, abrindo um processo contra a Hungria. O TJUE apoiou a Comissão, afirmando que a legislação vai contra os princípios de uma sociedade pluralista e que estigmatiza pessoas que não se enquadram nos padrões cisgêneros, incluindo transgêneros.

A decisão recebeu elogios da Comissão Europeia, cujo porta-voz Paula Pinho enfatizou que cabe ao novo governo húngaro cumprir essa determinação.

Organizações como a Anistia Internacional consideraram essa resolução um marco, destacando que a política do governo anterior de exclusão não é aceitável dentro da União Europeia.

O conflito marcou a relação entre Orbán e outras nações do bloco, com 16 Estados-membros e o Parlamento Europeu apoiando a ação jurídica contra a Hungria, um caso sem precedentes.

Desde a implementação da lei, transmissões e vendas de conteúdo LGBTQIA+ sofreram restrições rigorosas, afetando canais de mídia e estabelecimentos perto de igrejas e escolas.

Após 16 anos de liderança, Orbán foi substituído pelo conservador Peter Magyar, que expressou desejo por um país onde as pessoas não sejam discriminadas por sua orientação ou identidade.

Antes do governo de Orbán, a Hungria era vista como uma das nações mais abertas da Europa Central, tendo descriminalizado a homossexualidade na década de 1960 e reconhecido uniões civis entre pessoas do mesmo sexo desde 1996.