FGTS aprova volta do programa FGTS-Saúde mesmo com votos contrários

O Conselho Curador do FGTS aprovou na última terça-feira (24) a reativação do programa FGTS-Saúde, que permite o empréstimo de recursos para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos vinculados ao SUS. A decisão foi tomada com seis votos favoráveis — do governo e dos trabalhadores — e com três votos contrários, vindos dos representantes dos empregadores.

O programa prevê que os recursos sejam destinados a instituições filantrópicas cadastradas no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. Pelo menos 35% dos recursos deverão ser aplicados em investimentos já neste ano, percentual que aumentará para 70% em 2027. O restante poderá ser usado para reorganização financeira das entidades.

A autorização para o uso desses recursos veio com a Medida Provisória 1.336, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano. O FGTS poderá oferecer crédito para essas instituições até 2030, com remuneração de 6,5% ao ano.

Além disso, o prazo para a quitação dos créditos destinados à reestruturação financeira será ampliado de 10 para 15 anos, e os prazos para investimentos em equipamentos e obras subirão para 20 e 30 anos, respectivamente. As operações sem prazo definido manterão o prazo de 5 anos.

O Ministério da Saúde ressaltou que a aprovação do programa permitirá a realização de mais de 200 mil cirurgias eletivas.

Divergência entre representantes dos empregadores

Os representantes dos empregadores no conselho se posicionaram contra, alegando que os recursos do FGTS não deveriam ser usados para reestruturação financeira das entidades filantrópicas. O conselheiro Abelardo Diaz, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi o primeiro a expressar essa opinião.

Abelardo Diaz afirmou: “Não é aceitável liberar verba para pagar dívidas com prazo de 30 anos para retorno”. Ele defendeu que recursos do fundo não podem ser aplicados em reestruturação financeira, pois isso causaria insegurança jurídica e contrariaria decisões anteriores.

Os conselheiros Elson Póvoa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Filipe Ferrez Pontual Machado, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (FIN), também seguiram o voto contrário. Diaz sugeriu ajustes na proposta para que ela fosse aprovada.

Já os representantes do governo defenderam a ausência de restrições ao uso dos recursos para operações de capital de giro.

Os conselheiros do governo Carlos Augusto Júnior (Ministério do Trabalho), Roberto Garibe (Casa Civil) e Antonio Vladimir (Ministério das Cidades) votaram a favor, assim como os três conselheiros representantes dos trabalhadores. A subsecretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Raquel Nadal, se absteve.