Gonet critica decisão de Dino sobre penduricalhos por ferir separação dos poderes

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, expressou fortes críticas à determinação do ministro Flávio Dino, que ordenou a revisão dos benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos” concedidos a servidores públicos dos Três Poderes, a partir de uma reclamação inicialmente restrita a procuradores de Praia Grande (SP).

Paulo Gonet destacou em sua sustentação oral durante o julgamento da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão envolve um tema que não estava diretamente relacionado ao objeto original da ação, e que essa ampliação não era necessária para o julgamento da reclamação. A sessão foi suspensa, com a retomada da discussão prevista para amanhã, quando os ministros apresentarão seus votos.

Ele enfatizou a importância de respeitar o pedido inicial da ação para evitar extrapolações da atuação do Judiciário, ressaltando que alterar o escopo do pedido viola o princípio da separação dos poderes. Segundo Gonet, limitar a jurisdição ao que foi especificamente solicitado é fundamental para manter o equilíbrio entre os poderes.

Além disso, Gonet destacou que o caso possui grande relevância para o sistema constitucional como um todo, pois a decisão a ser tomada pode estabelecer um precedente com forte impacto sobre os limites do poder de atuação do Tribunal.

O procurador-geral da República frisou que o tema debatido é de extrema relevância, e sua crítica se refere principalmente à forma como o assunto está sendo conduzido pelo Judiciário.