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Justiça já recebeu 237 ações de servidores que cobram reajuste do GDF

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Por enquanto, um funcionário obteve decisão favorável e reforçou o contracheque

Breno Fortes/CB/D. A Press - 30/10/15

Manifestação de servidores públicos na Praça do Buriti: adiamento do pagamento dos reajustes provoca diversas mobilizações e greves desde 2015

Mais de 210 mil servidores aguardam desde setembro de 2015 para receber a terceira parcela do reajuste salarial, concedido em 2013 a 32 categorias. Mas só um funcionário público do Executivo local conseguiu incorporar o aumento ao contracheque. Lotado na Procuradoria-Geral do DF, o assistente de apoio às atividades jurídicas Deraldo Cunha Barreto Filho recebe, desde novembro, a última prestação do benefício aprovado durante o governo Agnelo Queiroz. Ele é o único funcionário do Governo do Distrito Federal que conseguiu engordar os vencimentos, mas a lista pode crescer: 237 servidores entraram com ações individuais, cobrando o valor devido pelo Executivo.

Não há informações oficiais sobre o andamento dos processos, mas boa parte desses funcionários teve decisões favoráveis da Justiça. As sentenças aumentam a pressão sobre o governador Rodrigo Rollemberg, que adiou por tempo indeterminado a concessão do benefício. Os recursos também podem criar castas de funcionários públicos: os que conquistaram o direito ao reajuste e os que mantêm os contracheques antigos. Para sindicatos que representam os servidores do Executivo local, é preciso encontrar uma solução que beneficie a todos, sem distinção.

A situação do governo pode se complicar ainda mais, pois os juízes têm determinado que o GDF pague os valores retroativos, com correção monetária. Segundo informações do Palácio do Buriti, o pagamento da terceira parcela do reajuste custaria aos cofres públicos R$ 120 milhões por mês. Como o benefício está atrasado há pelo menos 15 meses, a dívida do GDF com o funcionalismo deve chegar a R$ 1,8 bilhão. Mas o valor pode ser ainda maior, se prevalecer o entendimento de alguns magistrados de que os retroativos devem ser corrigidos pela inflação. 

 

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