Motta anuncia debate da proposta para acabar com escala 6×1 na Câmara

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou nesta terça-feira (7) que o governo desistiu de enviar com urgência um projeto de lei para encerrar a escala de trabalho 6×1. Em vez disso, a questão será analisada via uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“O governo não vai encaminhar mais o projeto de lei com urgência, conforme informou o líder do governo, deputado José Guimarães. Essa presidência decidiu que a matéria será analisada por meio de uma PEC”, afirmou Motta após encontro com líderes na residência oficial.

Hoje, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ está avaliando as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com expectativa de decidir sobre a admissibilidade na próxima semana.

Uma das propostas propõe eliminar a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), com limite de 36 horas semanais, possibilidade de compensação de horas e redução da jornada mediante acordo coletivo. A nova jornada começaria a valer 360 dias após publicação.

A segunda PEC também reduz a jornada para 36 horas semanais com opção similar de compensação, mas prevê que a vigência inicie após 10 anos da publicação.

O governo avaliava encaminhar um projeto de lei com urgência caso o debate não avançasse como desejado. A urgência requer que Câmara e Senado deliberem em até 45 dias, sob risco de trancamento da pauta.

Motta afirmou que após aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o tema. A previsão é votar nessa comissão em maio, antes de levar o texto ao plenário.

“Logo após aprovação na CCJ, formaremos a Comissão Especial para trabalhar a votação em plenário até o fim de maio, permitindo que todos os setores se manifestem sobre proposta importante para os trabalhadores, pois trata da redução de jornada sem perda salarial”, destacou.

Além disso, na semana seguinte, a Câmara deve votar projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores com previdência, seguro saúde e vida, e outras garantias.

Outra pauta será a votação da PEC 383/2017, que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo recursos para CRAS, CREAS e programas de proteção social.

Hugo Motta também declarou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana, apoiando o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu à presidência da Casa.