MPF quer parar licença ambiental de Cidade Urbitá no DF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido para suspender a licença ambiental do projeto Cidade Urbitá, um desenvolvimento imobiliário localizado a cerca de 10 km do centro de Brasília, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020.

A ação, registrada sob o número 1032383-23.2026.4.01.34000, está em andamento desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MPF pede que seja anulada a licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e que seja feito um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

De acordo com o MPF, o plano atual para a Cidade Urbitá é muito diferente do aprovado em 2010 pelo Ibram. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao ser consultado, enviou um ofício questionando se o projeto era o mesmo. O procurador da República Daniel Cesar Azeredo Avelino ressalta que as mudanças no empreendimento exigem um novo processo de licenciamento.

Um dos pontos levantados na ação é a necessidade de verificar se o Rio Ribeirão Sobradinho pode suportar o lançamento de efluentes, como esgoto e restos de cozinha, vindos das fases 1, 2 e 3 do projeto, que deve acomodar até 134 mil habitantes, uma população que supera 80% das cidades brasileiras.

O MPF também alerta para o risco de excesso de impermeabilização do solo, o que pode causar impactos ambientais e sociais não medidos corretamente no Relatório de Impacto Ambiental Complementar (Riac). Essa impermeabilização pode diminuir a recarga dos aquíferos subterrâneos, aumentar as chances de enchentes e prejudicar os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.

O projeto, liderado pela Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A), proprietária da antiga Fazenda Paranoazinho, é apresentado como um “novo bairro do Distrito Federal”, com calçadas largas, fachadas ativas, ciclovias, parques urbanos, praças amplas, comércio no piso térreo e paisagismo pensado para o pedestre. O planejamento foi feito em 2016, seis anos após a licença de 2010, que o MPF questiona a validade.

Em 2016, a UP S/A realizou a 1ª Oficina de Concepção Arquitetônica, entre outubro e dezembro, com a participação de treze escritórios de arquitetura de cidades como Brasília, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, realizando três encontros presenciais para desenvolver projetos conceituais para parte do empreendimento.

Os réus nesta ação são UP S/A, Ibram e ICMBio. A Agência Brasil está disponível para obter informações adicionais.

*Com informações da Agência Brasil