Ouvidoria da CPI do INSS escuta Leila Pereira, chefe de banco e líder da Dataprev

A CPI do INSS está realizando nesta segunda-feira à tarde o depoimento da empresária Leila Pereira, que é presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras; do CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo; e do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção.

Os três foram chamados para dar explicações como testemunhas sobre a atuação das instituições financeiras e do sistema tecnológico da Previdência diante das irregularidades que estão sendo apuradas pela comissão, envolvendo aposentados e pensionistas.

Embora suas convocações tenham sido aprovadas e, em princípio, obriguem a presença, os convocados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar mudar o formato do depoimento. Em outras CPIs, o STF já transformou convocações em convites, o que libera os convocados da obrigação de comparecer, além de garantir o direito ao silêncio em perguntas que possam incriminá-los.

A convocação de Leila Pereira foi sugerida pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Parlamentares buscam esclarecer o papel da Crefisa, banco que ganhou destaque no sistema previdenciário após vencer a licitação para operar os pagamentos de novos benefícios do INSS, ficando responsável por uma parte significativa dessas transações.

Nos documentos aprovados pela comissão, Alfredo Gaspar destaca um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor que aponta a Crefisa como um dos bancos com maior número de reclamações relacionadas a produtos financeiros para beneficiários do INSS. O relator também menciona que o INSS chegou a suspender temporariamente novos pagamentos vinculados à Crefisa devido a múltiplas queixas de aposentados e pensionistas.

Outro depoimento esperado é o do CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado para detalhar a atuação do banco na concessão de crédito consignado para beneficiários da Previdência. Conforme os requerimentos da CPI, este banco frequentemente aparece entre os que recebem o maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, especificamente em operações relacionadas a empréstimos consignados, cartões consignados e reserva de margem consignável.

Dados do INSS citados pelos parlamentares indicam que há cerca de 324 mil contratos que envolvem a cobrança de “clubes de benefício”, prática considerada irregular pois adiciona serviços extras vinculados a empréstimos para aposentados e pensionistas.

Por fim, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi convocado para esclarecer questões sobre a infraestrutura tecnológica do sistema previdenciário. Os parlamentares pretendem entender se falhas operacionais, vulnerabilidades em segurança cibernética ou problemas na governança dos sistemas digitais podem ter facilitado as irregularidades investigadas pela CPI.

Requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPI, levantam preocupações sobre a proteção dos dados dos beneficiários do INSS e falhas frequentes na plataforma ‘Meu INSS’, que é utilizada por milhões para solicitar benefícios e autorizar operações relacionadas às aposentadorias.