Rio cria lei para proteger mulheres no transporte público

O Rio de Janeiro agora conta com uma nova Política Estadual para Prevenir e Combater o Abuso contra Mulheres no Transporte Público de Passageiros. Essa lei foi sancionada pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17). A medida reforça as ações de proteção às mulheres no estado.

A política é direcionada exclusivamente aos motoristas e profissionais do transporte coletivo, por aplicativo e táxi. Entre as medidas estão protocolos para que esses trabalhadores saibam como agir diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, dando prioridade ao atendimento da vítima e acionando imediatamente as autoridades policiais.

Lilian Behring, deputada do PCdoB e autora do projeto, ressaltou que a proposta surgiu da necessidade de combater um problema frequente no dia a dia de muitas mulheres.

“Essa lei surge a partir das vozes de mulheres que têm medo de usar o transporte público. Não é justo que um local para se deslocar se transforme em ambiente de medo e violência.”

Entre as ações previstas está a capacitação dos profissionais para que possam identificar situações de risco e reagir de maneira correta, ajudando a proteger as passageiras.

“Queremos orientar e preparar esses profissionais para uma atitude rápida que possa parar um caso de violência e garantir a segurança da vítima”, explicou Lilian.

Além disso, a lei obriga o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) a criar um canal para orientar e encaminhar denúncias às autoridades competentes.

Para a parlamentar, esse canal fortalece a rede de proteção e facilita o acesso das mulheres a meios para denunciar abusos.

“Ter um canal dentro do sistema de transporte facilita para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas, transformando a estrutura existente em uma proteção concreta”, acrescentou.