STF absolve Rivaldo Barbosa e condena delegado por obstrução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu inocentar Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, das alegações de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No entanto, o tribunal o condenou pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva, impondo uma pena total de 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de multa correspondente a 360 salários mínimos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não houve provas suficientes para ligar Rivaldo Barbosa diretamente aos homicídios, mas confirmou sua participação em atos que visaram prejudicar as investigações e apontaram corrupção passiva.

Segundo o relator, Rivaldo recebeu vantagens ilegais para atrapalhar as investigações, auxiliando os autores dos crimes e assegurando impunidade, o que configurou obstrução da justiça e corrupção passiva majorada.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou problemas estruturais nas investigações durante a gestão de Rivaldo Barbosa, mencionando desaparecimento de inquéritos e destruição de provas, o que comprometeu a apuração dos homicídios.

Além de Rivaldo Barbosa, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, ambos por envolvimento nos homicídios e organização criminosa armada, bem como outros envolvidos, definindo penas significativas para os crimes cometidos.

O tribunal também determinou que os réus paguem indenização solidária de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, distribuída entre a sobrevivente do ataque e os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os votos dos ministros destacaram a gravidade dos crimes, o contexto de motivação política e as dificuldades enfrentadas pelas investigações, ressaltando a importância da condenação para assegurar justiça diante de episódios que chocaram a sociedade brasileira.