STF confirma pena para ex-liderança da PMDF pelo 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (20) maioria para manter a pena de 16 anos de prisão contra cinco ex-membros da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por não terem atuado para impedir os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O grupo está sendo julgado virtualmente por recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O julgamento teve início na sexta-feira (13) e deve ser concluído até terça-feira (24).

Até agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem liderado a maioria. Ele defende que não houve falhas na decisão original que, em novembro do ano passado, condenou os oficiais da polícia militar.

Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam o relator. O voto do ministro Flávio Dino ainda está pendente.

Durante o andamento dos processos, as defesas questionaram a jurisdição do STF para julgar os casos, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados reclamaram de restrições no acesso completo aos documentos do processo, o que teria dificultado uma ampla defesa.