STF mantém condenação da ex-cúpula da PMDF por participação no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (20), a maioria necessária para confirmar a pena de 16 anos de prisão imposta a cinco ex-membros da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por falhas na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O julgamento virtual envolve recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O processo teve início na sexta-feira (13) e deve ser concluído até terça-feira (24).

Até o momento, o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que não encontrou irregularidades na decisão anterior que condenou os policiais, prevalece no julgamento. Seus votos foram acompanhados pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, faltando apenas o voto do ministro Flávio Dino.

Ao longo do processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Além disso, alegaram que seus direitos de defesa foram prejudicados devido ao acesso limitado à totalidade dos documentos processuais.