Suprema Corte dos EUA anula tarifas de importação impostas por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) pela rejeição das tarifas aplicadas internacionalmente pelo ex-presidente Donald Trump. A votação teve placar de seis a três, confirmando uma sentença anterior que considerou que Trump agiu além de sua autoridade.

O tribunal entendeu que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, sigla em inglês) como base para impor essas tarifas representaria uma interferência nos poderes do Congresso, violando a doutrina das questões importantes.

Essa doutrina estabelece que medidas do Executivo com significativa repercussão econômica e política precisam ter autorização explícita do Congresso. A Corte já havia usado o mesmo raciocínio para barrar decisões do ex-presidente Joe Biden.

No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ressaltou que Trump deveria apresentar uma aprovação clara do Congresso para justificar sua extensa reivindicação de poder tarifário: “Ele não pode fazer isso”.

O julgamento ocorreu após ações judiciais de empresas impactadas pelas tarifas e de doze estados americanos, maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por parte de Trump para impor unilateralmente essas taxas.

Impacto no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, durante o período em que vigoraram as tarifas impostas por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com US$ 40,368 bilhões em 2024.

Por outro lado, as importações brasileiras de produtos americanos aumentaram 11,3% no ano passado, chegando a US$ 45,246 bilhões, diante dos US$ 40,652 bilhões registrados no ano anterior. Esse cenário resultou em um déficit comercial para o Brasil de US$ 7,530 bilhões em 2025.

Em novembro de 2025, o presidente dos EUA anunciou o fim da tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros. Mesmo assim, segundo estimativas do Ministério, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, seguem estando sujeitas a tarifas impostas em julho daquele ano.