Descumprir regras climáticas pode ser considerado ato ilegal internacional

A falha de um país em cumprir suas obrigações relacionadas ao clima é considerada um ato ilegal internacional, podendo resultar em compensações para as nações afetadas, conforme decidido por unanimidade pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) na quarta-feira (23).

De acordo com Yuji Iwasawa, presidente da corte, “As consequências legais de um ato ilegal internacional podem incluir a reparação total dos danos causados aos países prejudicados, por meio de restituição, indenização e satisfação”.