Advogado recomendou investimentos municipais no Banco Master

Cecílio Galvão, advogado que recebeu R$ 4 milhões de entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) no escândalo envolvendo descontos em aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é sócio de uma empresa que presta serviços para fundos de previdência municipal em cidades de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

A consultoria Crédito e Mercado sugeriu que municípios fizessem aplicações financeiras no Banco Master — cujo proprietário, Daniel Vorcaro, foi detido pela PF recentemente por suposta emissão de créditos falsificados.

A empresa declarou que atuava apenas como consultora nos investimentos dos fundos municipais de previdência, que as aplicações no Banco Master eram regulares na época e que também indicou outros fundos e instituições financeiras para investimentos.

Foram identificados 23 contratos da Crédito e Mercado com fundos municipais em cidades paulistas, todos assinados por Cecílio Galvão. Entre esses municípios, Araras, São Roque e Santa Rita do Oeste, mesmo advertidos sobre riscos ligados ao Banco Master pelo Ministério Público de Contas (MPC), realizaram investimentos significativos.

Além da assessoria para municípios, a Crédito e Mercado promove palestras e workshops sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Palestra com advogado investigado

Em 2023, a empresa organizou eventos para comemorar seus 20 anos, com a participação do advogado Eric Fidélis, que ministrou palestra sobre o sistema de compensação previdenciária conhecido como Comprev. O CEO da empresa, Renan Calamia, afirmou que Eric é um dos especialistas no tema no Brasil e foi convidado para palestrar.

Eric Fidélis, de 34 anos, é filho do ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, e movimentou R$ 10 milhões de entidades investigadas no período mais crítico das investigações. Documentos indicam que suas contas bancárias serviram para intermediar pagamentos ilegais.

Em novembro de 2023, Eric participou da CPMI do INSS, mesmo dia em que seu pai foi preso.

Posicionamento da Crédito e Mercado

A Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. esclareceu que não mantém vínculos societários ou operacionais com o Banco Master, nem influencia as decisões de investimento dos fundos de previdência. Sua função é exclusivamente realizar análises técnicas quando solicitada pelos fundos, sem oferecer recomendações diretas.

A decisão sobre investimentos é das gestões desses fundos, que seguem critérios regulatórios e utilizam instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que na época do investimento ao Banco Master, estava em conformidade com as normas e possuía classificação de crédito adequada.

Declaração de Cecílio Galvão

Cecílio Galvão afirmou que sua atuação foi prestar assessoria jurídica às associações envolvidas, destacando que o principal serviço contratado foi a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Ele também disse que Eric Fidélis foi palestrante em um evento promovido pela empresa sobre o tema compensação previdenciária.

Sobre a atuação da Crédito e Mercado, Galvão ressaltou que a empresa não recomenda investimentos, mas apenas emite pareceres técnicos acerca da conformidade dos produtos ou instituições financeiras com a legislação e políticas de investimento de seus clientes. A decisão final sobre os investimentos cabe exclusivamente aos órgãos deliberativos de cada regime próprio de previdência social.