STF deve anular lei de SC que proibiu cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para anular a lei de Santa Catarina que vedava a reserva de cotas raciais em instituições públicas de ensino do estado.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou a análise de ações que questionam a constitucionalidade dessa legislação.

Até o momento, o placar está com seis votos favoráveis à suspensão da lei.

Os ministros que já votaram pela derrubada da lei são o relator, Gilmar Mendes, além de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O julgamento virtual deverá ser concluído nesta sexta-feira (17).

As ações foram apresentadas por partidos políticos como PSOL, PT, PCdoB, e também pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando que a norma seja considerada inconstitucional.

A Lei 19.722, aprovada em 2026 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, autoriza reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas ou com critérios baseados exclusivamente em questões econômicas.