Auditores enfatizam que punição é essencial para combater corrupção

Duas organizações que reúnem auditores fiscais da Fazenda do Estado de São Paulo emitiram declarações sobre a proposta do Ministério Público para criar uma fila única na restituição de créditos tributários às empresas e acompanhar a evolução patrimonial daqueles que atuam em setores estratégicos da Receita estadual.

Devanir Zuliani, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), destaca que “é fundamental discutir integridade na administração pública. Sabemos que casos de corrupção ocorrem frequentemente em várias áreas dos três Poderes da República, não sendo algo isolado ou restrito a um órgão ou função específica”.

Mônica Paim, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado (Afresp), afirma que “a administração tributária paulista sempre age com responsabilidade, baseada em planejamento, critérios técnicos e controles que garantem a integridade das suas ações e a eficácia na arrecadação, sendo exemplo de eficiência para o Brasil”.

Situação do ‘Fura-fila’

As declarações surgiram um dia após promotores do Gedec, setor do Ministério Público que combate crimes econômicos, encaminharem ao secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, propostas para eliminar o esquema conhecido como “fura-fila” do ICMS. Esse esquema teria envolvido fiscais que receberam propinas para facilitar créditos antecipados a empresas desde 2022.

A investigação levantou suspeitas sobre 40 auditores fiscais, que são alvo das operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, todas realizadas pela Promotoria.

As sugestões feitas para evitar tais irregularidades incluem controle de jornada e presença física, distribuição transparente de processos, critérios claros para funções decisórias, registro formal das interações com contribuintes e monitoramento rigoroso das acessos e das mudanças patrimoniais.

Devanir Zuliani ressalta que “é importante evitar generalizações que possam causar suspeitas infundadas sobre os servidores públicos como um todo”. Ele acrescenta que “combater a corrupção requer mais do que controles formais: a certeza de punição é o maior desincentivo para novos ilícitos”.

Mônica Paim acrescenta que o aprimoramento contínuo dos controles e da governança deve se basear no conhecimento técnico e nas condições reais da administração tributária, respeitando suas competências e autonomia, evitando interferências que prejudiquem a qualidade e eficiência do serviço público prestado.