Milei apresenta ao Congresso reforma eleitoral que elimina primárias e aplica ficha limpa

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira, 21, que enviará ao Congresso a proposta de reforma eleitoral na próxima quarta-feira.

O projeto propõe o fim das eleições primárias argentinas, mudanças no financiamento das campanhas e a implantação do mecanismo de ficha limpa.

“Chega de impunidade. Chega de farsas. Viva a liberdade, caramba”, declarou o presidente argentino em uma postagem no X.

Segundo o jornal argentino La Nación, a reforma eleitoral ganhou forma na última sexta-feira durante uma das últimas reuniões do comitê político do governo Milei. Nesse encontro, foram definidos os pontos principais da proposta.

Dentre eles, a política chamada de “recomeço”, que permite que partidos em crise se reorganizem sob novas siglas, uma exigência dos blocos de oposição para apoiar a reforma.

Sobre a ficha limpa, o projeto determina que pessoas excluídas do cadastro eleitoral por questões legais como processos por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violações dos direitos humanos não poderão se candidatar, conforme o La Nación.

O ponto mais controverso da reforma é o destino das primárias abertas, que são eleições prévias, simultâneas e obrigatórias dos partidos, denominadas PASO.

Vários grupos resistem à ideia de eliminar esse mecanismo. Em meio à fragmentação interna dos partidos, muitos reconhecem que as primárias são necessárias para escolher seus candidatos antes das eleições de 2027 contra o partido governante. Por isso, o governo via dificuldade em conseguir maioria para extinguir as primárias.

Diante do impasse, a equipe política de Milei incorporou a proposta de “recomeço” no projeto como forma de negociação para persuadir os blocos mais resistentes a considerarem a proposta em vez de simplesmente rejeitá-la como ocorrido anteriormente. Também foi decidido que o projeto será enviado primeiro ao Senado argentino, considerado mais favorável para obter as maiorias necessárias à aprovação.

As reformas propostas por Milei

No mês passado, o presidente argentino anunciou a intenção de promover 90 reformas estruturais em 2026 com a finalidade de redesenhar as bases institucionais do país para as próximas cinco décadas. A declaração foi feita durante seu discurso anual ao Congresso.

Milei afirmou que encaminhará ao Parlamento propostas de alterações em diversas áreas como economia, sistema tributário, código penal, sistema eleitoral, educação, Justiça e defesa. Segundo ele, essas ações dão sequência a um ciclo de mudanças iniciado após sua posse em 2023.

O presidente salientou que haverá “nove meses seguidos de reformas estruturais” e destacou que essas iniciativas são parte da construção de uma “nova Argentina”.