Câmara debate volta da escala 6×1 nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve continuar nesta quarta-feira a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O debate ocorre em meio a uma controvérsia entre o Congresso e o governo sobre o ritmo e o formato das mudanças. A votação, inicialmente marcada para a semana passada, foi adiada após pedido de vista coletiva de deputados da oposição.

O parecer que está sendo examinado foi elaborado pelo relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que considera a proposta constitucional. Nesta fase, os parlamentares avaliam somente se o texto cumpre os requisitos legais e constitucionais para continuar tramitando, sem discutir o mérito, o que será feito após eventual aprovação na CCJ.

No relatório, o deputado propõe uma fase de transição para facilitar a adaptação dos setores econômicos e a discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.

Se aprovado o parecer, será formada uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta antes de uma possível votação no plenário da Câmara. Conforme previsto pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto pode ser votado pelos deputados até o final de maio.

As PECs em análise reúnem propostas que abordam a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Um dos textos, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere reduzir a jornada de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. Outro, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também prevê diminuição da jornada, além de reduzir a escala de trabalho para 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Embora as discussões na CCJ não tenham entrado no mérito, indicam que o texto final da PEC deve adotar um meio termo, com jornada de 40 horas semanais e escala 5×2.

Em seu voto, Paulo Azi destaca que o controle do tempo de trabalho é fundamental para os direitos trabalhistas e pode ajudar a preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Ele também ressalta que os impactos econômicos da medida deverão ser avaliados com mais profundidade nas próximas etapas.

A retomada da votação ocorre sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu participar diretamente da discussão, enviando ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê jornada máxima de 40 horas semanais e escala 5×2.

Essa iniciativa foi vista por aliados como uma tentativa de acelerar um debate que estava demorando na Câmara. No entanto, entre deputados, gerou reação e ampliou a disputa sobre quem deve conduzir a mudança — o Legislativo, por meio da PEC, ou o governo com um projeto de lei.

Até o momento, o projeto do Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC segue como principal via de discussão. O presidente Hugo Motta tem enfatizado publicamente que a condução do tema ficará a cargo da PEC, preservando a autoria do projeto, que tem forte apoio popular entre os parlamentares.