Câmara discute fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira a análise da proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1, em meio a um confronto entre o Congresso e o governo sobre o ritmo e a forma da mudança. A votação, que estava inicialmente marcada para a semana passada, foi adiada após um pedido de vista coletiva feito por deputados da oposição.

O parecer em avaliação é do relator, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que defende a constitucionalidade da proposta. Nessa fase, os parlamentares verificam apenas se o texto cumpre os requisitos legais e constitucionais para continuar tramitando, sem analisar o mérito, que será discutido após uma possível aprovação na CCJ.

No seu relatório, o deputado também recomenda uma fase de transição para facilitar a adaptação dos diversos setores econômicos, além da discussão sobre possíveis compensações ao setor produtivo.

Se o parecer for aprovado, será criada uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta antes que ela possa ser votada no plenário da Câmara. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê que a votação dos deputados ocorra até o fim de maio.

As PECs em debate reúnem propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Um dos textos é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propondo a redução da jornada de 44 para 36 horas em 10 anos. Outro texto, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe também a diminuição da jornada, assim como a redução da escala de trabalho para 4×3 — com quatro dias trabalhados e três de descanso.

Embora a CCJ não tenha discutido o mérito, as discussões indicam que o texto final da PEC provavelmente será um meio termo, prevendo uma jornada reduzida para 40 horas e a escala de trabalho 5×2.

Em seu voto, Paulo Azi destaca que a regulamentação do tempo de trabalho é um dos fundamentos do direito trabalhista e pode ajudar a preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, ressalta que os impactos econômicos precisarão ser avaliados em profundidade nas próximas etapas da tramitação.

A retomada da votação acontece sob pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu atuar diretamente na discussão ao enviar ao Congresso um projeto de lei próprio, com pedido de urgência constitucional. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com escala 5×2.

A iniciativa foi vista por aliados como uma tentativa de acelerar um debate que avançava lentamente na Câmara. No entanto, gerou reação entre os deputados e intensificou a disputa sobre quem deve liderar a formulação da mudança — o Legislativo, por meio da PEC, ou o governo, via projeto de lei.

Até o momento, o projeto do Executivo não avançou na Câmara, enquanto a PEC continua sendo a principal via de discussão. O presidente Hugo Motta tem reforçado publicamente que o avanço do tema deve se concentrar na PEC, mantendo a autoria do projeto, que conta com grande apoio popular entre os parlamentares.