Mendonça e Fux mantêm prisão do ex-presidente do BRB

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votaram para manter a custódia do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, acusado de envolvimento em um esquema de propinas de R$ 146 milhões relacionados a imóveis, em conluio com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A decisão foi tomada no contexto da quarta fase da Operação Compliance Zero e está sendo analisada pela Segunda Turma do STF, com julgamento iniciado nesta manhã e previsto para ser concluído na sexta-feira.

Durante a sessão virtual, o relator reafirmou os fundamentos apresentados na ordem de prisão expedida na semana anterior. Fux acompanhou o voto de forma presencial, porém sem apresentar um voto por escrito. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido para participar da deliberação sobre o caso.

Ao autorizar esta fase da investigação, Mendonça destacou evidências robustas de que Costa agia como representante direto de Vorcaro dentro do BRB, articulando a aquisição do Banco Master pelo BRB. Em troca, haveria o pagamento de propina, conforme apontado pela Polícia Federal.

O ministro justificou que a prisão preventiva foi necessária para garantir a ordem econômica, assegurar o andamento do processo criminal, além de prevenir novos crimes, baseando-se em indícios de práticas criminosas contínuas.

“A custódia impede a destruição ou adulteração de provas; a combinação de versões entre os envolvidos; a ocultação de bens e documentos empresariais; bem como o funcionamento de empresas fictícias”, argumentou ao autorizar a prisão.

Mendonça ressaltou também o risco real de desaparecimento de bens de alto valor obtidos com recursos ilegais, o que dificultaria a reparação dos danos provocados pelos crimes sob investigação.

Em resposta à prisão, o advogado Cléber Lopes, defensor de Costa, considerou a medida desnecessária e exagerada, mantendo a confiança na inocência de seu cliente.

— Estou convicto de que a prisão foi desproporcional. A defesa permanece firme na convicção de que Paulo Henrique Costa não cometeu nenhum delito — afirmou Lopes.