Entenda a votação da escala de trabalho 6×1 e os próximos passos

Os projetos na Câmara dos Deputados que propõem o fim da escala 6×1 no Brasil serão votados nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foi adiada após pedido de vista da oposição na última semana.

Próximas etapas:

Votação na CCJ

A CCJ irá votar o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), que é favorável ao avanço das propostas que diminuem a escala de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que as iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avancem juntas.

Nesta fase, os parlamentares analisarão apenas se o texto está de acordo com os requisitos legais e constitucionais para prosseguir, sem discutir o mérito da proposta, que será avaliado após a aprovação na CCJ. Se aprovado, os parlamentares poderão sugerir alterações com foco na redação e constitucionalidade.

O relatório de Paulo Azi também recomenda uma fase de transição para que os setores econômicos possam se adaptar, bem como a avaliação de possíveis compensações ao setor produtivo.

Comissão especial e discussão do texto

Se aprovado o parecer, será formada uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta antes da votação no plenário da Câmara. Conforme previsto pelo presidente Hugo Motta, a votação em plenário está prevista para ocorrer até o final de maio.

O projeto do deputado Reginaldo Lopes sugere reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. A proposta da deputada Erika Hilton também propõe a diminuição da jornada e a adoção da escala 4×3, em que se trabalha quatro dias e descansa três.

Embora as discussões na CCJ não tenham abordado o mérito, indicam que o texto final da PEC deve ser um meio-termo, com jornada reduzida para 40 horas e escala de trabalho 5×2.

Se a maioria aprovar o relatório, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.

Senado

O mesmo processo deve ocorrer no Senado. Se os senadores aprovarem o projeto com mudanças nas comissões e no plenário, o texto retornará à Câmara para análise das alterações, podendo mantê-las ou restaurar a versão original antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

Outra proposta sobre o tema, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pela CCJ do Senado em dezembro e aguarda votação em plenário.

Projeto do governo

A retomada da votação ocorreu após pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu participar diretamente e enviou ao Congresso um projeto de lei próprio, com pedido de urgência constitucional. Isso limita o prazo para tramitação a no máximo 45 dias em cada Casa Legislativa, podendo ser estendido em 10 dias se houver alterações no texto.

A proposta do Executivo prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, adotando a escala 5×2. Também inclui os trabalhadores domésticos.

Na prática, isso significa que a duração normal de trabalho para esses trabalhadores será de até oito horas diárias e quarenta horas semanais, substituindo parcialmente a escala 6×1 nos setores de comércio e serviços.