Comissão criada para estudar redução da jornada 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. A constitucionalidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

A CCJ verifica apenas se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal, cabendo à comissão especial a análise do mérito.

A comissão será formada por 37 membros titulares e seus respectivos suplentes, totalizando 74 participantes. Eles terão até 40 sessões para apresentar um parecer.

Serão avaliadas duas propostas para reduzir a jornada: a primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com implementação gradual em dez anos; a segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma escala de quatro dias trabalhados por semana, mantendo o limite semanal de 36 horas.

Essas propostas acabam com a escala tradicional de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1). Se aprovadas, seguirão para votação no plenário da Câmara.

O movimento “Vida Além do Trabalho” tem impulsionado essas PECs, visando melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das propostas na comissão foi unânime e simbólica.

Para que a PEC seja aprovada no plenário, será necessário um quórum de três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos, em duas votações.

Projeto do governo

Pensando na longa tramitação possível e na resistência da oposição, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou recentemente ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Este projeto, por conta da urgência constitucional, necessita ser votado em até 45 dias, sob pena de bloquear os trabalhos do plenário.